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A nova proposta da Pauta Aduaneira 2017 e de acordo Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) todas as viaturas importadas que chegam a Angola deverão ser classificadas pela cilindrada e taxação gradual.
Este novo critério de classificação por cilindrada e taxação gradual foi aprovado depois de uma discussão da Câmara dos Despachantes de Angola, ACETRO e todas as direcções regionais tributárias. A aprovação foi unânime, segundo foi revelado.
A iniciativa foi apresentada na passada terça-feira aos meios comunicação social, tanto privados como estatais, e depois de passar por um veredicto popular. Segundo a AGT, as taxas aduaneiras passarão a ser aplicadas de forma gradual, sendo que as viaturas com menos cilindrada pagarão taxas mais baixas e as com mais cilindradas terão taxas mais elevadas.
Santos Mussamo, chefe de departamento de Tarifas e Comércio da direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT, explicou que o critério atual classifica os veículos segundo o critério de “luxo”, designação que se aplica às viaturas utilitárias desportivas (SUV), ou o que se conhece por “jeep”.
Este critério de classificação é motivo de queixas recorrentes por parte dos utentes da Pauta Aduaneira ainda vigor, devido às muitas interpretações que implica a denominação, e que despachantes, a Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO), fazem do mesmo.
“Para minimizar esta situação, para a próxima pauta aduaneira iremos excluir o critério da classificação de viaturas pelo “luxo” e iremos classificar as viaturas pela cilindrada”, informou o responsável.
Como exemplo Santos Mussamo indicou um “Jaguar”, um carro com uma cilindrada superior aos 2.500 CC e que passará a ser taxado com valores inferiores a nível dos direitos aduaneiros em comparação com um veículo considerado de “Jeep” e que possuía igual cilindrada, algo que estará reflectido no quadro do critério verão 2017 do Sistema Harmonizado da OMA.
