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Governo Prepara-Se Para Permitir Importação De Carros Usados Com Até 5 Anos

12 de Fevereiro de 2018 • 2269 Visualizações

O Governo Angolano deverá realizar durante o ano de 2018 alterações à lei de importação de carros usados. A lei actualmente em vigor impede a importação de veículos ligeiros com mais de três anos. Agora, e a partir de uma proposta da Associação dos Industriais de Angola (AIA), o Governo passará a permitir a importação de veículos ligeiros com um máximo de cinco anos e de veículos pesados com um máximo de oito anos.

Recorde-se que em 2010, um decreto presidencial estabeleceu a proibição da importação de veículos automóveis ligeiros com mais de três anos de uso e de veículos pesados com mais de 5 anos de uso. Apesar de esta lei ter sido revogada em Março de 2017, em detrimento do decreto presidencial 62/14, a situação não se alterou, tendo pelo contrário, sido implementadas novas regras impeditivas da importação.

O decreto 62/14 impôs que as empresas importadoras de automóveis fossem obrigadas a dispor de oficinas próprias para dar assistência aos veículos importados.

Estas restrições e a especificidade da situação do país contribuíram para que especialmente micro e pequenas empresas se debatam com grandes dificuldades para adquirir viaturas. Esta dificuldade abrange igualmente os particulares, que não conseguem fazer face aos preços elevados e às fortes limitações no acesso ao crédito.

Concessionários querem ir mais longe

Apesar de aplaudirem a alteração da lei de importação de veículos usados, os concessionários gostariam que o alargamento dos veículos passíveis de serem importados fosse ainda maior. Algumas vozes do sector defendem que apenas aumentando o prazo estabelecido na lei para 8, 10 ou até 15 nos, seria possível ir de encontro às necessidades dos compradores com menor capacidade económica.

Outro problema apontado é a falta de divisas nos bancos comerciais, o que impede que as empresas concretizem as importações.

Contudo, de uma forma geral, os profissionais do sector esperam que a alteração da lei contribua para dinamizar e recuperar o comércio automóvel.

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