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O prazo para pagar a Taxa de Circulação automóvel termina em 30 de Abril. E você, já fez o seu pagamento?
A campanha para o pagamento da taxa de circulação e fiscalização do trânsito referente ao ano de 2016, lançada no passado dia 12 de Dezembro em Luanda e que deveria terminar no dia 31, de Março foi prorrogada até ao dia 30 deste mês de Abril, segundo os Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT).
Até ao final da campanha a AGT pensa vender 800 mil selos em todo o território nacional, o que se traduz em cerca de quatro mil milhões de kwanzas de receita. O director da Direcção dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, Miguel Panzo, informou que o pagamento de taxa de circulação referente ao ano de 2016 é obrigatório para todos os veículos em circulação e para aqueles que entraram em circulação até ao dia 31 do mês de Dezembro. A AGT pediu a todos os condutores que paguem o imposto e dessa forma ajudem ao crescimento socioeconómico do país e à manutenção e conservação das estruturas rodoviárias nacionais.
Segundo afirmou o responsável da Direcção dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária existe uma evolução positiva no que diz respeito ao pagamento das taxas nos últimos dois anos. Em 2014 foram vendidos 600 mil selos e o Estado arrecadou 1,8 mil milhões de kwanzas e no ano seguinte foram comercializados mais de 650 mil selos e atingiu-se a soma de dois mil milhões de kwanzas.
“Nesta ordem de ideia, entendemos que houve um crescimento na arrecadação deste imposto. Para o arranque desta campanha estão disponíveis 800 mil selos e o que se pretende é arrecadar cerca de quatro mil milhões de kwanzas”.
Os selos podem ser comprados nas repartições fiscais, agentes autorizados (bancos, bombas de gasolina e espaços comerciais) e o pagamento pode ser feito via multicaixa, o automobilista depois só terá que dirigir-se às repartições fiscais para fazer o seu levantamento. Os preços dos selos vão dos 1.500 a 12.500 kwanzas e os condutores que não pagarem dentro do prazo estabelecido, estão sujeitos a uma multa de mais de 50 por cento do valor do selo.
Diferentes Veículos, Diferentes Cores de Selos
De acordo com o Decreto 435/16, os selos são de cor verde para os motociclos, vermelha para os veículos ligeiros, amarela para os veículos pesados e cinzenta para os isentos de taxa.
A fiscalização do pagamento é responsabilidade aos agentes de trânsito, que vão assegurar o melhor andamento do processo de arrecadação de receitas, para que o Estado possa garantir a manutenção das vias rodoviárias do país: “A circulação rodoviária também é um dos factores de desenvolvimento socioeconómico e para que este desenvolvimento continue a ser sentido no curto, médio e longo prazo todos nós somos chamados a contribuir”, finalizou o director da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT.
