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Desde o passado dia 17 de Julho passou a ser proibido vender peças de veículos automóveis e de motociclos nas ruas de Angola e nos mercados informais. Com a implementação desta medida, o Governo angolano tem a intenção de reduzir a onda de roubos e furtos que tem ocorrido no país, com especial intensidade em Luanda.
Esta lei está inserida no decreto executivo conjunto rubricado pelos ministros do Comércio, Transportes e Interiores e proíbe “o exercício de venda de peças sobressalentes de veículos automóveis e motorizadas fora dos estabelecimentos autorizados”.
“A sociedade angolana tem vindo a constatar com bastante preocupação furtos e roubos de veículos automóveis e motorizadas que, em muitos casos, são vendidos fora das localidades em que ocorrem tais factos e noutros casos desmantelados para o aproveitamento dos salvados que são vendidos nos mercados informais", consta no documento.
O roubo de peças como: pneus, jantes, ópticas e espelhos retrovisores de viaturas estacionadas na via pública é prática recorrente e crescente em Luanda, o que contribui para o aumento da sensação de insegurança e veio obrigar à implementação destas medidas.
Apesar da acção da Polícia Nacional, que mensalmente tem conseguido recuperar dezenas de viaturas roubadas, com o objectivo de serem desmanteladas, para posterior venda das peças.
Assim, desde 17 de Julho apenas é permitir vender peças sobresselentes em Angola em lojas de venda de acessórios, concessionárias automóveis ou oficinas de assistência técnica devidamente autorizadas.
O desrespeito por esta proibição será não só penalizado através de coimas, mas também acarreta responsabilidade criminal.
